Processo 303104/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/07/2002 09:46
Autuado em 19/07/2002 09:46
Oficio de encaminhamento 024/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1039/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2006 Acórdão   1039/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/06/2006 Acórdão   1039/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Juntadas
DataDescrição
13/12/2005 13:36 do Protocolo nº 505239/05
16/09/2005 09:24 do Protocolo nº 368150/05, referente documentos (fls.244 à 247).
04/11/2004 15:55 do Protocolo nº 432254/04
22/09/2004 09:19 do Protocolo nº 372090/04, referente prazo de mais 30 dias
27/08/2004 14:51 do Protocolo nº 354903/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2006 53 Acórdão nº 1039/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2006 12:37 DP Processo em remessa externa
19/06/2006 10:11 DP  
12/06/2006 14:12 S2C  
07/06/2006 17:25 DG  
07/06/2006 16:54 GCAML  
07/06/2006 14:55 DG  
25/05/2006 14:38 GCAML  
19/05/2006 10:34 DP  
18/01/2006 10:13 SMPjTC Parecer nº 9046/2006 - aprovação
10/11/2005 09:18 DAT Instrução nº 156/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
05/11/2004 16:24 DAT Instrução nº 5531/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
04/08/2004 09:55 DG  
17/03/2004 15:12 SMPjTC Parecer nº 11205/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
19/07/2002 09:45 DAT Instrução nº 914/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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